Condições gerais de utilização

"Aplicação" ou "My Dacia" significa a aplicação móvel My Dacia publicada e fornecida pela Renault, que permite o acesso e a utilização do Serviço.

"Cliente" significa o cliente que possui ou é o utilizador principal de um Veículo que subscreveu este Serviço.    

"Estabelecimento Designado" significa o concessionário pertencente à rede de distribuição Dacia com o qual o Cliente subscreveu este Serviço.   

"Minha Garagem": refere-se à oficina autorizada escolhida pelo Cliente aquando da configuração da sua Aplicação. Por defeito, o reparador autorizado que efectuou o último serviço será considerado o reparador autorizado preferencial.

"Serviço de Relações com o Cliente" refere-se ao serviço de apoio ao Cliente. Todas as informações estão disponíveis em https://www.dacia.pt/contactos.html

"Website" ou "My Dacia Web": refere-se a todos os dados e informações disponíveis na Internet no seguinte endereço: https://my.dacia.pt/

"TCU = Unidade de Controlo Telemático": significa a unidade instalada no Veículo, compreendendo um cartão SIM integrado e capaz de transmitir os dados do Veículo necessários para fornecer o Serviço.

"Veículo": significa qualquer veículo Dacia com as características técnicas exigidas, vendido e registado em Portugal e equipado com uma TCU, de série ou opcional, que seja compatível com o Serviço.

Utilizando os dados transmitidos pelo TCU do Veículo e descritos no Anexo 1 do presente documento, a Renault oferece o seguinte Serviço individualizado ao Cliente que subscreveu o Serviço de Manutenção Conectada : 

• avisar o Cliente quando a manutenção programada do seu Veículo é necessária
  
• alertar proactivamente o Cliente quando um evento no Veículo exige que este seja submetido a manutenção numa oficina autorizada.
  
• fornecer informações sobre o estado dos travões, baterias e pneus, e sugerir a sua substituição, se necessário, utilizando mecanismos para antecipar o desgaste das peças.
  

Os dados recolhidos sobre os Veículos dos clientes que subscreveram o Serviço permitem igualmente à Renault, através de uma análise agregada das causas de anomalias e de falhas potenciais dos Veículos ou do seu ambiente, propor soluções de correção e/ou de melhoria para aumentar a qualidade, a fiabilidade e a durabilidade dos Veículos e dos serviços associados.

Estas soluções podem ser implementadas pela Renault aos clientes que subscreveram o Serviço, quando o Veículo passa por um Estabelecimento Designado ou por atualizações remotas ("over the air").

3.1. Subscrição do Serviço

A subscrição do Serviço é efectuada junto do Estabelecimento Designado.

A subscrição é gratuita e implica a aceitação sem reservas das presentes CGU por parte do Cliente.

O Serviço é fornecido gratuitamente pela Renault. Depende do modelo e versão do Veículo, das opções e equipamentos escolhidos, do país em que é comercializado e da área geográfica abrangida.

3.2. Activação do Serviço

O Cliente deve fornecer à Renault um número de telemóvel e/ou um endereço de e-mail válidos para ativar o Serviço.

O endereço de correio eletrónico e/ou o número de telemóvel fornecido pelo Cliente aquando da encomenda do Veículo será utilizado para a prestação do Serviço. O Cliente pode alterar o número de telemóvel e/ou o endereço de correio eletrónico em My Dacia ou My Dacia Web a qualquer momento durante a utilização do Serviço.

O Cliente é o único responsável pelos dados que fornece à Renault.

O Cliente deve igualmente descarregar a Aplicação e identificar-se, sincronizar o seu Veículo, estar equipado com um TCU e ter uma ligação através da rede celular do Veículo.

O Serviço será ativado assim que o Cliente tiver subscrito o Serviço. A ativação pode demorar até 72 horas a tornar-se efectiva. A ativação é efetuada automaticamente.

A recolha dos dados necessários à implementação do Serviço não requer qualquer ação por parte do Cliente nas definições de privacidade ou no ecrã multimédia de um Veículo equipado com o Serviço.

O Cliente compromete-se a informar qualquer pessoa que utilize o Serviço ou que aceda ao Veículo, que os dados são recolhidos e partilhados com a Renault.

O Serviço permite ao Cliente receber avisos quando a manutenção programada do seu Veículo é devida e quando um evento o obriga a visitar um reparador autorizado. Além disso, o Cliente receberá avisos relacionados com o desgaste antecipado de peças, em particular o estado dos travões, da bateria ou dos pneus e, se necessário, sugerir a sua substituição.

Durante as visitas a um Centro de Serviço Designado ou através de actualizações remotas ("over the air"), o Cliente poderá beneficiar das últimas soluções de correção e melhoria desenvolvidas pela Renault.
O Serviço depende do modelo e versão do Veículo, das opções e equipamento escolhidos, do país de venda e de destino e da área geográfica de cobertura.

4.1 Condições necessárias para a transmissão de avisos

Os avisos só podem ser transmitidos se estiverem reunidas as seguintes condições:

• o motor do veículo deve estar a funcionar e o veículo deve estar localizado numa área coberta por um operador de telemóvel (sem qualquer perturbação técnica, atmosférica ou topográfica da cobertura). Se o motor não estiver a funcionar ou se o Veículo não estiver numa área coberta pela rede de um operador de telemóvel, a informação é armazenada e transmitida da próxima vez que o motor for ligado ou que o Veículo voltar a entrar numa área coberta por um operador de telemóvel.
  
• o TCU ou as unidades necessárias para o seu funcionamento não devem ter sido danificados em caso de acidente, roubo ou qualquer outra ocorrência.
  
• o telemóvel do cliente, tal como comunicado pelo cliente, está ligado e conectado à rede de um operador de telefonia móvel.
  

4.2 Transmissão de avisos

Se o Cliente tiver uma conta na aplicação My Dacia, receberá uma notificação na aplicação e no endereço eletrónico que indicou à Renault.

Se o Cliente não tiver uma conta na Aplicação My Dacia, receberá uma notificação por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico que indicou à Renault.

Se o Cliente não tiver uma conta na Aplicação My Dacia e não tiver fornecido um endereço de correio eletrónico, poderá receber o aviso por SMS no seu telemóvel, para o número que tiver fornecido à Renault.

Consoante a natureza dos avisos recebidos pelo Cliente, estes podem conter uma ligação para um sistema de marcação online que permitirá ao Cliente marcar uma reunião com a oficina autorizada da sua escolha.

A oficina de reparação autorizada do Cliente recebe as notificações de eventos e pode contactar diretamente o Cliente para o avisar, fornecer-lhe informações de base e, se necessário, propor-lhe uma marcação.

O Serviço será prestado pela Renault a partir do início do período de ativação por um período de oito (8) anos.

Aquando da expiração do Serviço, o Cliente receberá uma notificação informando-o da expiração do Serviço e das condições da sua renovação. Se o Serviço não for renovado, será desativado no seu termo.

6.1 Evolução dos serviços

Durante a vigência do Serviço, a Renault poderá desenvolver o Serviço, no todo ou em parte, nomeadamente para (i) oferecer uma ou mais funcionalidades adicionais, (ii) responder a novas exigências legais ou regulamentares, (iii) corrigir disfunções que possam ocorrer ocasionalmente, ou (iv) ter em conta alterações técnicas e alterações das expectativas gerais dos clientes.

A Renault reserva-se o direito de modificar e atualizar as presentes CGU a qualquer momento e informará previamente o Cliente.

As CGU aplicáveis são as que estão em vigor à data da ligação e utilização do Serviço pelo Cliente.

Quaisquer alterações introduzidas no Serviço podem ser objeto de uma aceitação expressa pelo Cliente de uma nova versão das Condições Gerais de Utilização correspondentes.

6.2 Cessação do Serviço

A Renault pode cessar definitivamente o Serviço por qualquer motivo e, nomeadamente, se a(s) rede(s) de comunicação utilizada(s) para a prestação do Serviço deixar(em) de estar disponível(is) ou estiver(em) fortemente saturada(s) devido à cessação da rede 2, 3, 4, 5G pelo operador de telecomunicações. Neste caso, a Renault informará previamente o Cliente por correio eletrónico e/ou no telemóvel comunicado pelo Cliente à Renault e/ou no espaço pessoal do Cliente em My Dacia e/ou através do seu Veículo.

A Renault reserva-se o direito de pôr termo ao Serviço à Distância, nomeadamente: 

• quando o Cliente não exerce a opção de compra do Veículo no final de um contrato de aluguer de longa duração
  
• em caso de destruição do Veículo
  
• em caso de roubo do Veículo ou de um acidente que resulte na destruição do Veículo
  
• em caso de transferência ou revenda do Veículo
  
• em caso de informações que comprovem uma mudança de Cliente.
  

O Cliente compromete-se a informar a Renault da ocorrência de qualquer um dos eventos acima mencionados, contactando o Serviço de Relações com o Cliente.

Se a Renault for informada, em particular através de uma chamada para o telemóvel fornecido pelo Cliente, que o Cliente já não é o proprietário ou locatário do Veículo, pode terminar o Serviço.

Se o Cliente não desejar continuar a utilizar o Serviço, pode rescindi-lo a qualquer momento, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.

A cessação do Serviço implica a sua desativação. O Cliente é informado de que esta desativação não é instantânea e que pode haver um atraso entre a receção de um pedido e a desativação efectiva do Serviço.

O Cliente compromete-se, pessoalmente e em nome de qualquerutilizador do seu Veículo :

• fazer uma utilização normal do Serviço, de forma a não violar as leis e regulamentos em vigor, os direitos de terceiros ou os interesses da Renault
  
• não prejudicar a integridade do sistema e do equipamento utilizado para fornecer o Serviço.
  

Em caso de revenda do seu Veículo e a fim de preservar os seus dados pessoais e os do comprador do seu Veículo, o Cliente compromete-se a : 

• apagar o seu Veículo da sua conta My Dacia de modo a cancelar a sincronização entre o seu Veículo e a sua conta My Dacia
  
• apagar os dados a bordo do Veículo antes da revenda, de acordo com as instruções do manual do utilizador do Veículo
  
• informar a Renault da venda do Veículo, contactando o Departamento de Relações com o Cliente.
  

Uma vez efectuada a dessincronização, o Cliente pode, se assim o desejar, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para verificar se a dessincronização foi efectuada. 

8.1 Limitações do serviço

Quando o Serviço estiver tecnicamente disponível, só estará acessível quando o Veículo estiver localizado numa área de cobertura geográfica que esteja operacional para a TCU. 

Na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, a Renault não dá qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à velocidade e/ou desempenho do Serviço. 

Em particular, dentro da área de cobertura, o acesso ao Serviço que funciona em modo ligado pode ser temporária e periodicamente suspenso ou interrompido em qualquer altura por razões técnicas.

8.2 Responsabilidade

A Renault envida todos os esforços, de acordo com o estado da técnica, para assegurar o bom funcionamento do Serviço, mas não pode garantir que este esteja isento de quaisquer erros ou anomalias, nem que não esteja sujeito a ataques, nomeadamente de vírus, que possam provocar mau funcionamento, interrupções, avarias ou perdas de dados ou informações. 

Em qualquer caso, a Renault fica isenta de qualquer responsabilidade :

• em caso de incumprimento pelo Cliente das disposições das presentes CGU
• em caso de mau funcionamento do Serviço devido a uma causa, voluntária ou involuntária, imputável ao Cliente ou a um terceiro
• em caso de alteração da legislação ou da regulamentação local que tenha um impacto total ou parcial no funcionamento do Serviço.
  

O Cliente reconhece e aceita que os avisos que lhe são enviados são meramente indicativos e não cobrem todas as avarias do Veículo.

Para além disso, a transmissão destes avisos pela Renault não isenta de forma alguma o Cliente de : 

• cumprir as instruções do manual do proprietário do veículo
• prestar especial atenção à quilometragem mostrada no conta-quilómetros do Veículo, à passagem do tempo, aos alertas mostrados no painel de instrumentos do Veículo, aos níveis de fluidos, ao estado do Veículo e a qualquer outro indicador de avaria ou problema técnico, e depois tomar todas as medidas adequadas e assegurar, em particular, que todas as operações técnicas necessárias são efectuadas. 
  

Se o Cliente não conseguir utilizar o Serviço por razões técnicas, poderá consultar as informações disponíveis no sítio www.dacia.pt ou através de My Dacia. Poderá igualmente contactar o Serviço de Relações com o Cliente.

O software, as interfaces e os conteúdos de todo o tipo (imagens, sons, vídeos, bases de dados, etc.) do Serviço são propriedade da Renault.

Estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, pelo que qualquer utilização ilícita por parte do Cliente o expõe a sanções civis e/ou penais por violação dos direitos de propriedade intelectual.

O Cliente reconhece que não é titular de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a totalidade ou parte do Serviço, nem sobre a totalidade ou parte do seu conteúdo.

O Cliente só está autorizado a utilizar o Serviço a título pessoal e não comercial, ao abrigo de uma licença não exclusiva e não transferível, na medida estritamente necessária à sua utilização.

O Cliente não está autorizado a copiar, adaptar, digitalizar, reproduzir, distribuir, difundir, sublicenciar, vender, alugar, modificar, publicar, transferir ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em parte do Serviço.

O Cliente reconhece ainda que não pode contornar, remover, anular ou modificar as medidas de segurança do Serviço e que não pode, em circunstância alguma, modificar ou remover os avisos de direitos de autor do Serviço. 

O Serviço pode ser interrompido em caso de força maior, como um mau funcionamento parcial ou total resultante da perturbação ou interrupção dos meios de comunicação fornecidos pelos operadores de telecomunicações, ou em caso de ordem das autoridades públicas que imponha a suspensão total ou parcial do operador de telefonia móvel necessária ao funcionamento do Serviço. 

As CGU são regidas pelo direito francês e devem ser interpretadas e aplicadas em conformidade com o mesmo.

Qualquer litígio relativo às CGU deve ser objeto de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos tribunais da jurisdição da Cour d'Appel de PARIS, à qual as partes atribuem competência exclusiva, independentemente da pluralidade de réus ou de pedidos de indemnização de terceiros.

Os seus dados pessoais serão tratados para a prestação do Serviço.

O quadro abaixo explica o contexto em que os seus dados são recolhidos e as finalidades secundárias diretamente relacionadas com a prestação do Serviço.

Os seus direitos

A Renault recolhe e trata os dados pessoais do Cliente na qualidade de responsável independente pelo tratamento de dados para a prestação do Serviço.

A Renault controla constantemente o cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados pessoais e, em particular, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais.A Renault controla constantemente o cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados pessoais e, em particular, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de 27 de abril de 2016, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 no território da União Europeia, bem como da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades cívicas, na sua versão alterada, e dos seus textos de aplicação, bem como de qualquer disposição posterior que os complete ou substitua.

Para este efeito, a Renault coloca à disposição do Cliente a sua Política de Proteção de Dados Pessoais no seu sítio Internet, no seguinte endereço URL https://www.dacia.fr/donnees-personnelles.html, que inclui uma secção dedicada aos serviços ligados, ou através de My Dacia ou a pedido do seu Estabelecimento Designado. A Renault convida o Cliente a consultá-la para obter mais informações sobre as condições de aplicação do tratamento dos seus dados pessoais,em termos de duração, base jurídica e destinatários.destinatários.

A este respeito, o Cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar e, se for caso disso, limitar o tratamento dos seus dados,apagamento e, se for caso disso, limitação do tratamento, oposição ao tratamento dos seus dados, e ainda um direito à portabilidade dos dados nas condiçõesnas condições previstas pela regulamentação aplicável à proteção de dados pessoais e constantes da Política de Proteção de Dados Pessoais.

Os clientes podem também definir directivas gerais ou específicassobre o destino dos seus dados pessoais em caso de morte.

Os clientes podem exercer os seus direitos e contactar o Responsável pela Proteção de Dados Pessoais através dos seguintes meios

• o formulário de exercício de direitos disponível no site da Renault ou
  
• a partir da aplicação My Dacia ou
  
• por correio para o seguinte endereço: Renault SAS, Direction juridique - Délégué à la protection des données, 122-122 bis avenue du Général Leclerc 92100 Boulogne-Billancourt ou por correio eletrónico: assistance.multimedia@renault.com
  

Por fim, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), a autoridade de controlo responsável em França pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais.